Lei Ordinária nº 9673/2011 - Alterações
Altera a redação do memorial descritivo da Área IV, constante do art. 2º, da Lei nº 8.293, de 12 de novembro de 2007, e dá outras providências
Altera a Lei
Data: 12/11/2007
Lei: 8293/2007
Autoriza o Município a alienar, por permuta pura e simples, imóvel de sua propriedade; revoga expressamente a Lei nº 5.348, de 26 de março de 1997 e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 20/06/2011
Lei: 9631/2011
Altera a redação do memorial descritivo da Área IV, constante do art. 1º, da Lei nº 8.293, de 12 de novembro de 2007, e dá outras providências.