Lei Ordinária nº 9631/2011

LEI Nº 9.631, DE 20 DE JUNHO DE 2011

(Revogada pela Lei nº 9.673/2011) 

Altera a redação do memorial descritivo da Área IV, constante do art. 1º, da Lei nº 8.293, de 12 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 277/2011 – autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O memorial descritivo da Área IV, constante do art. 1º, da Lei nº 8.293, de 12 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Área IV – 2.283,05 m²

Matrícula nº 66.544

Descrição: Um terreno com área de 2.283,05 metros quadrados, destacado de maior porção, localizado no Bairro da Água Vermelha, desta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no vértice formado pela linha de projeto do prolongamento da Avenida Bento Mascarenhas Jequitinhonha e a área remanescente de propriedade de Marital Têxtil Ltda.; deste ponto segue em sentido horário 42,21 metros em azimute de 108° 30’ 19”, confrontando com o futuro prolongamento da Avenida Bento Mascarenhas Jequitinhonha; deflete à direita e segue 60,65 metros com azimute de 30° 31’ 42”, confrontando com propriedade de Cassimiro de Assis e Francisco Salazar e outros; deflete à direita e segue 42,05 metros com azimute de 118° 30’ 57”, confrontando com propriedade de Indalécio Gomes; deflete à direita e segue 52,52 metros, confrontando com a área remanescente de propriedade de Marital Têxtil Ltda., atingindo o ponto inicial desta descrição e perfazendo a área de 2.283,05 metros quadrados.” (NR)

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº 8.293, de 12 de novembro de 2007.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 20 de junho de 2011, 356º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Prefeito Municipal em exercício

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

PAULO FRANCISCO MENDES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

RODRIGO MORENO

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.