Lei Ordinária nº 96/1949 - Alterações

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Dispõe sôbre doação de imóvel à Bandeira Paulista contra a Tuberculose e ao Governo do Estado, para construção do Hospital Regional da Divisão de Tuberculose.
Promulgação: 30/03/1949
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 22/09/1948
Lei: 54/1948

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública de um terreno no bairro da Bôa Vista e dá outras providências

Alterada pela Lei

Data: 23/11/1956
Lei: 457/1956

Deixa sem efeito autorização para doação de terreno.