Lei Ordinária nº 9438/2010 - Alterações
Dispõe sobre a alteração do memorial descritivo constante do Art. 1º da Lei nº 7.818, de 19 de junho de 2006 e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 19/06/2006
Lei: 7818/2006
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso ao Grupo Cidadania Reviver e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 14/05/2007
Lei: 8154/2007
Dispõe sobre a alteração da descrição da área constante do Art. 1º, da Lei nº 7.818, de 19 de junho de 2006 e dá outras providências. (concessão de direito real de uso ao Grupo Cidadania Reviver)