Projeto de Lei Ordinária nº 536/2010

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Dispõe sobre a alteração do memorial descritivo constante do Art. 1º da Lei nº 7.818, de 19 de junho de 2006 e dá outras providências. (Concessão de direito real de uso ao Grupo Cidadania Reviver)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 19/11/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

24/12/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n° 9.438, de 20 de dezembro de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 405/2010.
Localização: Divisão de Expediente
15/12/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na 49ª S.E./ Aprovado em 2ª discussão na 50ª S.E.
Localização: Plenário
15/12/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jurídico PL Par. Justiça PL
19/11/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
15/12/2010
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/12/2010
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico