Lei Ordinária nº 9438/2010

LEI Nº 9.438, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre a alteração do memorial descritivo constante do Art. 1º da Lei nº 7.818, de 19 de junho de 2006 e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 536/2010 – autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  O memorial descritivo constante do Art. 1º da Lei nº 7.818, de 19 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Terreno constituído por parte de Próprio Municipal, localizado no loteamento denominado” Jardim São Marcos”, nesta cidade, contendo a área de 4.201,67 m² (quatro mil, duzentos e hum metros quadrados, e sessenta e sete decímetros quadrados), pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: faz frente para a Avenida Santa Cruz, onde mede 37,10 metros, seguindo sua descrição no sentido horário; deflete à direita e segue 79,50 metros, confrontando com o remanescente da área em questão; deflete à direita e segue 38,50 metros, confrontando com a Rua Orestes Ângelo Coló; segue em curva à direita, no desenvolvimento de 14,23 metros, confrontando com a confluência das Ruas Orestes Ângelo Coló e Mariza Seabra; segue em reta 69,10 metros, confrontando com a Rua Mariza Seabra; segue em curva à direita, no desenvolvimento de 19,80 metros, confrontando com a confluência da Rua Mariza Seabra e Avenida Santa Cruz, indo atingir o ponto de partida desta descrição, onde fecha o perímetro.” (NR)

Art. 2º  Ficam ratificados os demais termos da Lei nº 7.818, de 19 de junho de 2006.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Lei nº 8.154, de 14 de maio de 2007.

Palácio dos Tropeiros, em  20 de  Dezembro de 2010, 356º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Prefeito Municipal em exercício

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

PAULO FRANCISCO MENDES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

RODRIGO MORENO

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.