Lei Ordinária nº 9426/2010 - Alterações

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Altera o Artigo 2° da Lei n° 4.913, de 04 de Setembro de 1995, e dá outras providências. (controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. - LEI DO SILÊNCIO)
Promulgação: 15/12/2010
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 04/09/1995
Lei: 4913/1995

Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. (LEI DO SILÊNCIO)

Revogada pela Lei

Data: 12/07/2016
Lei: 11367/2016

Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. (Lei do silêncio)