Projeto de Lei Ordinária nº 476/2009
Altera o caput e o § 1º do Artigo 2º da Lei nº 4.913, de 04 de setembro de 1995, e dá outras providências. (Sobre a proibição de emissão de ruídos)
Apresentação: 05/11/2009
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Fiscalização/Multas
Tramitações
17/12/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n° 9.426, de 15 de dezembro de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
26/11/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 362/2010.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
25/11/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Localização: Plenário
18/11/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/11/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
16/11/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 02/ Arquivada a Emenda nº 01.
Localização: Plenário
28/10/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
31/08/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
31/08/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 02 ao Subst. 01
22/06/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/06/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
01/06/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda.
Localização: Plenário
27/05/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
27/05/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo em 1ª discussão.
Localização: Plenário
12/05/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
30/03/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
30/03/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo/ Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Substitutivo 01
15/02/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2009
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Padece de ilegalidade, por estar em desacordo com as normas acima mencionadas, contrariando o Princípio da Legalidade consagrado no caput do art. 37 da Constituição Federal, motivo pelo qual padece também de inconstitucionalidade.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
10/11/2009
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
10/11/2009
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
05/11/2009
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
14/09/2010
Descrição: Par. Obras Emenda 02 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
13/09/2010
Descrição: Par. Justiça Emenda 02 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
13/09/2010
Descrição: Par. Economia Emenda 02 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
02/06/2010
Descrição: Par. Justiça Emenda 01 ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
27/05/2010
Descrição: Emenda 01 ao Subst. 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
14/04/2010
Descrição: Par. Obras Substitutivo 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
14/04/2010
Descrição: Par. Justiça Substitutivo 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
14/04/2010
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
30/03/2010
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: José Antonio Caldini Crespo