Lei Ordinária nº 9234/2010 - Alterações
Altera os art. 1º e 2º da Lei nº 6.342, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a proibição do uso do veneno “mata mato” nos terrenos baldios e sujos localizados no perímetro urbano e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 05/12/2000
Lei: 6342/2000
Dispõe sobre a proibição do uso do veneno “mata mato” nos terrenos baldios e sujos localizados no perímetro urbano e dá outras providências.