Lei Ordinária nº 9184/2010 - Alterações
Altera a redação do Memorial Descritivo contido no art. 1º, da Lei n° 8.867, de 1 de setembro de 2009 e dá outras providências. (doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola no Jardim Santa Bárbara)
Altera a Lei
Data: 01/09/2009
Lei: 8867/2009
Dispõe sobre a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola no Jardim Santa Bárbara, e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 20/07/2010
Lei: 9244/2010
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escola no Jardim Santa Bárbara; revoga expressamente as Leis nºs 8.867, de 1 de setembro de 2009 e 9.184, de 22 de junho de 2010 e dá outras providências.