Lei Ordinária nº 9096/2010 - Alterações

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Dispõe sobre doação de bem público municipal à União, e dá outras providências. (Doação de imóvel para a construção da Sede da Gerência Regional do Trabalho em Sorocaba)
Promulgação: 13/04/2010
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 25/07/2022
Lei: 12616/2022

Revoga a Lei nº 9.096, de 13 de abril de 2010, que dispõe sobre doação de bem público municipal à União, e dá outras providências.