Lei Ordinária nº 9094/2010 - Alterações
Altera a redação do Memorial Descritivo contido no art. 1º, da Lei nº 8.868, de 1º de setembro de 2009 e dá outras providências. (doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola no Jardim Ipanema Ville)
Altera a Lei
Data: 01/09/2009
Lei: 8868/2009
Dispõe sobre a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola no Jardim Ipanema Ville, e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 17/08/2010
Lei: 9279/2010
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escola no Jardim Ipanema Ville; revoga expressamente as Leis nºs 8.868, de 1º de setembro de 2009 e 9.094, de 13 de abril de 2010 e dá outras providências.