Lei Ordinária nº 9077/2010 - Alterações
Estabelece a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios verticais e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 07/10/2016
Lei: 11429/2016
Dispõe sobre revogação da Lei nº 9.077, de 23 de março de 2010, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios verticais e dá outras providências.