Lei Ordinária nº 9012/2009 - Alterações

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Acrescenta dispositivos à Lei n.º 7.778, de 31 de maio de 2006 que instituiu a Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas para bibliotecas e escolas municipais e dá outras providências.
Promulgação: 16/12/2009
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 31/05/2006
Lei: 7778/2006

Institui no Município a Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas para Bibliotecas e Escolas Municipais.

Versa sobre matéria da Lei

Data: 11/03/2008
Lei: 8392/2008

Dispõe sobre incentivo a Projetos Culturais e dá outras providências.