Acrescenta dispositivos à Lei n.º 7.778, de 31 de maio de 2006 que instituiu a Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas para bibliotecas e escolas municipais e dá outras providências.
Institui no Município a Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas para Bibliotecas e Escolas Municipais.
Dispõe sobre incentivo a Projetos Culturais e dá outras providências.