Autoriza a doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para funcionamento do Campus Sorocaba da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” e dá outras providências.

Promulgação: 10/09/2009
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 03/12/2009
Lei: 8997/2009

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.897, de 10 de setembro de 2009, e dá outras providências. (doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para funcionamento do Campus Sorocaba da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”)