Projeto de Lei Ordinária nº 389/2009

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Autoriza a doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para funcionamento do Campus Sorocaba da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 04/09/2009
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

11/09/2009
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n. 8.897, de 10 de setembro de 2009.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/09/2009
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 257/2009.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/09/2009
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Deliberado na 43ª S.E./ Dado Parecer da Consultoria Jurídica/ Dado os Pareceres das Comissões: Justiça, Economia, Obras e Educação/ Aprovado em 1ª Discussão na 44ª S.E. e Aprovado em 2ª Discussão na 45ª S.E.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Obras PL Par. Justiça PL Par. Educação PL Par. Jurídico PL Par. Economia PL
04/09/2009
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
08/09/2009
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
08/09/2009
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/09/2009
Descrição: Par. Educação PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
08/09/2009
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
08/09/2009
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias