Autoriza a doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para funcionamento do Campus Sorocaba da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" e dá outras providências.
Apresentação: 04/09/2009
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
11/09/2009
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n. 8.897, de 10 de setembro de 2009.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/09/2009
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 257/2009.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/09/2009
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Deliberado na 43ª S.E./ Dado Parecer da Consultoria Jurídica/ Dado os Pareceres das Comissões: Justiça, Economia, Obras e Educação/ Aprovado em 1ª Discussão na 44ª S.E. e Aprovado em 2ª Discussão na 45ª S.E.