Altera a redação do artigo 3°, da Lei nº 8.627, de 04 de dezembro de 2008 e dá outras providências. (Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no município de Sorocaba)
Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.
Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 8.627, de 04 de dezembro de 2008, revoga a Lei nº 8.742, de 19 de maio de 2009, e dá outras providências. (proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba )