Projeto de Lei Ordinária nº 121/2009

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Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 8.627, de 04 de dezembro de 2008 e dá outras providências. (Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no Município de Sorocaba) (NAIS)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 22/04/2009
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação, Crianças/Adolescentes/Jovens

Tramitações

19/05/2009
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.742, de 19 de maio de 2009.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba