Lei Ordinária nº 8542/2008 - Alterações

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Altera dispositivos da Lei 8.103, de 5 de março de 2007, que dispõe sobre o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático e dá outras providências. (Kit Escolar)
Promulgação: 21/07/2008
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 05/03/2007
Lei: 8103/2007

Dispõe sobre o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático e dá outras providências. (Kit escolar)

Revogada pela Lei

Data: 20/12/2016
Lei: 11478/2016

Dispõe sobre o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático, e dá outras providências.