Projeto de Lei Ordinária nº 022/2008

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Altera o art. 2º, da Lei nº 8.103, de 5 de março de 2007, que dispõe sobre o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático e dá outras providências.

Norma criada
Apresentação: 19/02/2008
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Tânia Baccelli
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Educação

Tramitações

21/07/2008
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.542, de 21 de julho de 2008.
Localização: Divisão de Expediente