Lei Ordinária nº 8430/2008 - Alterações
Estabelece critérios e normas para o uso de alarmes de segurança sonoro, residencial e comercial e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 14/05/2007
Lei: 8161/2007
Estabelece critérios e normas para o uso de alarmes de segurança sonoro, residencial e comercial e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 12/07/2016
Lei: 11367/2016
Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. (Lei do silêncio)