Lei Ordinária nº 8290/2007 - Alterações
Dispõe sobre alteração dos artigos 16 e 18 da Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991, e dá outras providências. (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba)
Altera a Lei
Data: 02/12/1991
Lei: 3800/1991
Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 13/06/2012
Lei: 10145/2012
Amplia cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Fundacional, amplia Função Gratificada e dá outras providências.