Lei Ordinária nº 8288/2007 - Alterações
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de quadros informativos sobre profissionais de saúde na área de atendimento no município de Sorocaba e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 27/03/1998
Lei: 5623/1998
Dispõe sobre afixação de quadro de identificação de funcionários nos lugares mencionados e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 02/10/2013
Lei: 10584/2013
Revoga a Lei nº 8.288, de 29 de outubro de 2007 e estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, casas de saúde, pronto-socorros, unidades de saúde e ambulatórios públicos, localizados no município de Sorocaba de afixar em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.