Lei Ordinária nº 8090/2007 - Alterações
Dispõe sobre a instituição do programa para a destinação e recolhimento de óleo ou gordura utilizado na fritura de alimentos em nossa cidade e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 15/12/2016
Lei: 11468/2016
Altera a redação dos artigos 5º e 7º da lei nº 8090 de 3 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a instituição do programa para a destinação e recolhimento de óleo ou gordura utilizado na fritura de alimentos em nossa cidade e dá outras providências.