Lei Ordinária nº 785/1961 - Alterações

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Proibição de uso de fumo em elevadores de passageiros e sala de espetáculos, e dá outras providências.
Promulgação: 14/04/1961
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Alterada pela Lei

Data: 09/09/1966
Lei: 1424/1966

Altera a redação do artigo 3º. da Lei nº 785, de 14 de abril de 1961. (Proibição de uso de fumo em elevadores de passageiros e sala de espetáculos)