Lei Ordinária nº 7433/2005 - Alterações

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Dispõe sobre a revogação do Art. 8º, da Lei nº 6.455, de 17 de setembro de 2001 e dá outras providências.(instituição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD)
Promulgação: 15/07/2005
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 17/09/2001
Lei: 6455/2001

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, revoga a Lei n.º 3.293/90 e dá outras providências.