Lei Ordinária nº 7157/2004 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Dá nova redação ao Art. 1º e seu parágrafo único, da Lei n.º 6.190, de 26 de junho de 2000 e dá outras providências. (Regula o recolhimento de baterias de telefones celulares)
Promulgação: 23/06/2004
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 26/06/2000
Lei: 6190/2000

Regula o recolhimento de baterias de telefones celulares e dá outras providências.