Lei Ordinária nº 6819/2003 - Alterações
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e Entidades, para instalação de Escritório Regional da JUCESP em Sorocaba e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 05/09/2006
Lei: 7893/2006
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através de sua Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP e Entidades, para manutenção da desconcentração e aprimoramento tecnológico da execução dos serviços de Registro Público de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências.