Projeto de Lei Ordinária nº 075/2003
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP e Entidades, para instalação de Escritório Regional da JUCESP em Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 24/04/2003
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
15/05/2003
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 6.819, de 15 de maio de 2003.
Localização: Divisão de Expediente