Lei Ordinária nº 6534/2002 - Alterações

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Dispõe sobre revogação da Lei n.º 3.598, de 14 de junho de 1991 e dá outras providências. (Desafeta bens de uso comum, concede direito real de uso ao PX Clube de Sorocaba)
Promulgação: 06/03/2002
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 14/06/1991
Lei: 3598/1991

Desafeta bens de uso comum, concede direito real de uso ao PX Clube de Sorocaba e dá outras providências.