Lei Ordinária nº 6471/2001 - Alterações

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Dispõe sobre a revogação das Leis n.ºs 4.550/94 e 5.342/97 e dá outras providências.(autorização para a Prefeitura Municipal de Sorocaba receber, sob a forma de doação com encargos, imóvel destinado ao alargamento de via pública)
Promulgação: 18/10/2001
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 11/03/1997
Lei: 5342/1997

Dispõe sobre a repristinação da Lei nº 4.550, de 26 de maio de 1 994 e dá outras providências. (autorização para a Prefeitura Municipal de Sorocaba receber, sob a forma de doação com encargos, imóvel destinado ao alargamento de via pública)
Data: 26/05/1994
Lei: 4550/1994

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Sorocaba receber, sob a forma de doação com encargos, imóvel destinado ao alargamento de via pública e dá outras providências.