Dispõe sobre a proibição de utilização de animais selvagens em circos e dá outras providências.

Promulgação: 05/12/2000
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Versa sobre matéria da Lei


Data: 30/06/1998
Lei: 5711/1998

Estabelece normas para proteção dos animais no Município de Sorocaba e dá outras providências.