Lei Ordinária nº 625/1959 - Alterações
Dispõe sôbre instalação de barracas na Praça Cel. Fernando Prestes, e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 24/02/1954
Lei: 360/1954
Altera o § único do Artigo 1º, da lei nº 175. (dispõe sobre colocação de barracas em local público)
Data: 04/11/1950
Lei: 175/1950
Dispõe sôbre colocação de barracas em local público, e dá outras providências
Revogada pela Lei
Data: 22/05/1961
Lei: 801/1961
Dispõe sôbre revogação das Leis nsº 175, 360 e 625, que tratam da instalação de barracas na Praça "Cel. Fernando Prestes.