Lei Ordinária nº 6190/2000 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Regula o recolhimento de baterias de telefones celulares e dá outras providências.
Promulgação: 26/06/2000
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Alterada pela Lei

Data: 23/06/2004
Lei: 7157/2004

Dá nova redação ao Art. 1º e seu parágrafo único, da Lei n.º 6.190, de 26 de junho de 2000 e dá outras providências. (Regula o recolhimento de baterias de telefones celulares)