Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.519, de 13 de abril de 1994 e dá outras providências.(Dispõe sobre a organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba)

Promulgação: 13/04/2000
Tipo: Lei Ordinária
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Altera a Lei


Data: 13/04/1994
Lei: 4519/1994

Dispõe sobre a organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.


Revoga a Lei


Data: 02/07/1997
Lei: 5404/1997

Dá nova redação ao artigo 9º, inciso III, da Lei nº 4.519, de 13 de abril de 1994 e dá outras providências. (organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba)