Revoga a Lei nº 4.767, de 04 de abril de 1995 e dá outras providências.(Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB)
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB, e dá outras providências.