Lei Ordinária nº 5888/1999 - Alterações

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Dispõe sobre obrigatoriedade de a Prefeitura do Município de Sorocaba celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, visando a manutenção do Programa de Iniciação Profissional do Menor e do Programa Comunitário de Formação Profissional e dá outras providências.
Promulgação: 15/04/1999
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 20/03/1990
Lei: 3231/1990

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI para a criação do programa de iniciação profissional do menor e dá outras providências.