Lei Ordinária nº 5718/1998 - Alterações

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Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo às escolas particulares de Educação Especial e dá outras providências.
Promulgação: 03/07/1998
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 08/12/1994
Lei: 4689/1994

Dispõe sobre a Concessão de Bolsas de Estudos para Escolas Particulares de Educação Especial e dá outras providências.