Lei Ordinária nº 5718/1998 - Alterações

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo às escolas particulares de Educação Especial e dá outras providências.
Promulgação: 03/07/1998
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Revoga a Lei

Data: 08/12/1994
Lei: 4689/1994

Dispõe sobre a Concessão de Bolsas de Estudos para Escolas Particulares de Educação Especial e dá outras providências.