Lei Ordinária nº 5683/1998 - Alterações
Altera o item 7 do Art. 20, da Lei nº 1.541, de 23 de dezembro de 1968, e dá outras providências.(Dispõe sôbre o Código de Zoneamento)
Altera o item 7 do Art. 20, da Lei nº 1.541, de 23 de dezembro de 1968, e dá outras providências.(Dispõe sôbre o Código de Zoneamento)