Lei Ordinária nº 5683/1998 - Alterações

Altera o item 7 do Art. 20, da Lei nº 1.541, de 23 de dezembro de 1968, e dá outras providências.(Dispõe sôbre o Código de Zoneamento)
Promulgação: 26/05/1998
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 23/12/1968
Lei: 1541/1968

Dispõe sôbre o Código de Zoneamento.