Lei Ordinária nº 5674/1998 - Alterações
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a execução de serviços de incêndios e salvamentos no Município e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Altera a redação do art. 4º, da Lei nº 5.674, de 19 de maio de 1998 e da alínea “g” do Inciso II, da Cláusula Terceira do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, que faz parte integrante da referida Lei, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso II, da cláusula terceira, do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para execução dos serviços de bombeiros, autorizado pela Lei Municipal nº. 5.674, de 19 de maio de 1998 e dá outras providências.