Lei Ordinária nº 5443/1997 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.186, de 07 de dezembro de 1989, que desafeta bem imóvel de uso comum e concede direito real de uso do mesmo à Fundação Dom Aguirre e dá outras providências.
Promulgação: 15/09/1997
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 07/12/1989
Lei: 3186/1989

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum concede direito real de uso à Fundação Dom Aguirre e dá outras providências.