Lei Ordinária nº 5426/1997 - Alterações

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Dispõe sobre alteração da alínea "a", do artigo 1º da Lei nº 2.237, de 16 de novembro de 1983, e dá outras providências. (autoriza remanejamento da Quadra 18 do Jardim Faculdade e a permuta dos lotes remanejados para fins sociais)
Promulgação: 27/08/1997
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 16/11/1983
Lei: 2237/1983

Autoriza remanejamento da Quadra 18 do Jardim Faculdade e a permuta dos lotes remanejados para fins sociais.