Dispõe sobre alteração da alínea "a", do artigo 1º da Lei nº 2.237, de 16 de novembro de 1983, e dá outras providências. (autoriza remanejamento da Quadra 18 do Jardim Faculdade e a permuta dos lotes remanejados para fins sociais)
Autoriza remanejamento da Quadra 18 do Jardim Faculdade e a permuta dos lotes remanejados para fins sociais.