Lei Ordinária nº 5401/1997 - Alterações
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação e a Fundação para a Desenvolvimento da Educação - FDE e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 23/06/1993
Lei: 4260/1993
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação e Fundação para o Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.