Lei Ordinária nº 5176/1996 - Alterações
Altera a alínea “d”, do inciso I, do artigo 13 da Lei nº 3.678, de 17 de setembro de 1991 e dá outras providências. (política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente)
Altera a Lei
Data: 17/09/1991
Lei: 3678/1991
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 04/12/2008
Lei: 8627/2008
Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.