Lei Ordinária nº 5074/1996 - Alterações

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Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.372, de 17 de abril de 1985 e dá outras providências. (Declara de utilidade pública a União Espírita de Umbanda, Paz, Amor e Caridade)
Promulgação: 15/03/1996
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 17/04/1985
Lei: 2372/1985

Declara de utilidade pública a União Espírita de Umbanda, Paz, Amor e Caridade.